INSCRIÇÃO E CARÊNCIA

O prazo para ingressar no programa sem carência é de até 30 dias após o início do exercício no Tribunal Superior do Trabalho. Caso a inclusão se dê após esse período, haverá carência conforme os prazos abaixo:

• Para inscrição sem carência de cônjuge e ou companheiro, deve ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do casamento ou da comprovação de união estável, e o(a) cônjuge ou companheiro(a) deve constar da declaração de família registrada na Coordenadoria de Informações Funcionais – CIF.
• Para a inscrição de filho recém-nascido, sem carência, deve ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de nascimento. O atendimento médico-hospitalar do filho recém-nascido durante os primeiros 30 (trinta) dias  poderá ser realizado com utilização da carteira de identificação da mãe.

Se o Beneficiário já houver sido desligado do programa voluntariamente ou por ofício e solicitar nova inclusão, os prazos de carência são:

• Na primeira readmissão ao Programa, os prazos de carências constantes do Art. 49, inciso I, do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE.
• A partir da segunda readmissão ao Programa, serão acrescidos mais 120 (cento e vinte dias) ao  prazos de carência previstos do Art. 48 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE.
• A partir da terceira readmissão, a inclusão no Programa TST-SAÚDE será feita somente se autorizada pelo Conselho Deliberativo.
• Não é permitida a readmissão na condição de beneficiário especial.