Denúncias - Trabalho Infantil CSJT
Serviço
Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
Conselho Tutelar
Consulte o endereço do Conselho Tutelar do seu município no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça. A busca deve ser feita por UF, Município, Tipo: Conselho Tutelar.
Delegacia Regional do Trabalho
Basta entrar em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região. As seguintes DRTs oferecem o serviço "Denúncias On-line": AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS, SC.
Secretaria de Assistência Social
Na Secretaria de Assistência ou Desenvolvimento Social do seu município é possível ter acesso à comissão local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Ministério Público do Trabalho
É possível fazer uma denúncia online.
Basta acessar https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie
Denúncias
Acesse aqui a página da ouvidoria do CSJT para fazer denúncias.
Ministério Público do Trabalho
É possível fazer uma denúncia online.
Basta acessar http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/denuncias/
Conteúdo de Responsabilidade da
ASPRODEC - Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos
Email: asprodec@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4498 / 7219 / 4896