Trabalho Infantil CSJT

30/06/2021 - A Secretaria da Educação (Seduc) realizou, nesta quinta-feira (24), a webinar “Justiça e Educação no Combate ao Trabalho Infantil”. O encontro contou com a participação da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância Ceará e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI); e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

O debate também reuniu a Juíza do Trabalho – 7ª Região – Ceará, Karla Yacy; a desembargadora do Trabalho do TRT8, Zuíla Dutra; a juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher; além dos técnicos do TRT /Ce e membros do comitê gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil,  Thaís Evangelista e  Fernando Brito. A mediação foi feita pela coordenadora de Educação e Promoção Social (Coeps) da Seduc, Aparecida Prado.

O objetivo foi apresentar as ações de combate ao trabalho infantil com ênfase no projeto premiado de literatura desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e fortalecer o apoio da educação estadual neste contexto.

A primeira-dama Onélia Santana destacou as políticas implementadas pelo governo estadual para garantir os direitos das crianças cearenses. “O Programa Mais Infância Ceará desenvolve ações que atuam na luta contra o trabalho infantil, como as visitas domiciliares e a transferência de renda mensal, por exemplo. É preciso combater essa triste realidade e possibilitar que nossas crianças possam ter acesso à Educação e ao brincar, criando, assim, um escudo contra essa violência. Conto com o apoio de todos nessa luta, para garantir todos os direitos da criança e do adolescente”, destaca a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

Eliana Estrela destacou a parceria com as instituições que estão no âmbito da Justiça para que as crianças estejam na escola e não no trabalho. “Quero ressaltar o importante trabalho da Justiça, que se preocupa com essa infância, do Conselho Tutelar, e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Justiça está muito bem casada com a Educação, na promoção das políticas de acesso e permanência das crianças na escola. Lugar de criança é na escola na idade certa, para aprender na idade certa”, frisou.

Entre as ações em desenvolvimento, a secretária  citou também a  implantação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente na rede pública estadual, previstas na lei estadual 17.253/2020. Dentro da proposta de formação, o  combate ao trabalho Infantil também será enfatizado. “Fortalece o papel protetivo da escola, aproximando a  relação  das escolas com a Rede de Proteção”.

Na sequência, a desembargadora do Trabalho do TRT8, Zuíla Dutra, apresentou uma síntese da atuação da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à aprendizagem do TRT8. “Resolvemos promover uma pesquisa para conhecer a realidade das escolas do Pará, com apoio de diversos parceiros. Implementamos projetos, campanhas e ações com os objetivos de reduzir a violência e o trabalho infantil, estimular a adequada profissionalização do  adolescente  e reduzir o índice de evasão escolar. De 2016 até 2020, são mais de 100 mil alunos beneficiados,” destaca.

Jovem Aprendiz

A juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher, falou sobre o Programa Jovem Aprendiz, implantado a partir da pesquisa realizada. “Naquela ocasião, 67% dos trabalhadores infantis eram adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e precisávamos ajudar essa categoria de adolescentes a ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente. O Jovem Aprendiz foi desenvolvido em 2016 e conseguimos inserir 1000 afilhados no programa de aprendizagem, em cursos profissionalizantes ou preparatórios para que se habilitassem a uma vaga de jovem aprendiz. Fizemos parcerias com empresas, com cursos voltados a aprendizagem. E o resultado foi essa quantidade de meninos e meninas no programa”, detalhou.

Transformação

Karla Yacy, juíza do Trabalho da 7ª Região,  lembrou a importância da educação para todos e da nobreza da profissão do educador. “Muitas vezes, o resgate de uma situação de trabalho infantil vem das mãos de um educador, ao passar a lição, ao conscientizar de uma forma sutil, criativa, como é da vocação. Quando a gente fala do poder transformador dos educadores, não estamos falando de teoria. E é por isso que essa parceria com a Secretaria da Educação é tão valiosa para o TRT. O trabalho infantil rouba sonhos, alegrias oportunidades, mas a educação tem esse poder de devolver esse patrimônio e essas oportunidades para as nossas crianças cearenses”, reforça.

Lauro e os palhacinhos do sinal

O TRT tem desenvolvido um projeto premiado de literatura no combate ao trabalho infantil por meio do livro “Lauro e os palhacinhos do sinal”. Thaís Evangelista e Fernando Brito são os autores da obra, que de forma lúdica e acessível às crianças, propõe uma maneira de promover debates e reflexões sobre os efeitos da prática do trabalho infantil na vida das crianças e dos adolescentes.

“A literatura comprovadamente traz inúmeros benefícios para as crianças e adultos em geral. Trabalha contribuições preciosas na formação cultural e conscientização. O trabalho infantil rouba da criança o sonho, a ludicidade. Também precisamos debater sobre esse tema na escola”, explica a autora.

Fonte: TRT da 7ª Região (CE)