TRT/AL, MPT/AL e Fetipat/AL promovem campanha de combate ao trabalho infantil em jangadas de Maceió - Trabalho Infantil CSJT
Seis embarcações permanecerão navegando e realizando travessia para piscinas naturais com identidade visual da ação promocional nos próximos seis meses
Representantes da campanha de combate ao trabalho infantil do TRT/AL, MPT/AL e Fetipat/AL
07/10/2024 - Nos próximos seis meses, em plena alta temporada do turismo na capital alagoana, seis jangadas personalizadas com a identidade visual da campanha “Chega de Trabalho Infantil” em sua vela, realizarão a travessia da Praia da Pajuçara para as piscinas naturais, para sensibilizar turistas e a população local sobre a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.
A campanha foi lançada na manhã da última sexta-feira (4), pelo Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL).
No lançamento das embarcações, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Marcelo Vieira, destacou a importância da iniciativa. “Esta campanha é um importante passo na sensibilização da sociedade sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes e reforça a mensagem de que o lugar delas é na escola, com acesso à educação e tempo para o lazer”, afirmou
O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito TRT/AL, juiz Emanuel Holanda, também prestigiou a ação promocional. Para ele, essas parcerias são muito relevantes para buscar a erradicação do trabalho infantil.
As procuradoras do MPT/AL Cláudia Soares e Adir de Abreu destacaram que o trabalho realizado a céu aberto e no comércio ambulante nas praias consiste em uma das piores formas de trabalho infantil e deve ser combatido por toda a sociedade.
“Com a proximidade da chegada do verão e das férias escolares, infelizmente os casos de trabalho infantil no espaço das areias da praia tendem a aumentar. A ideia de trazer a campanha para um dos maiores cartões postais da cidade de Maceió foi transformar a sociedade em um grande aliado dessa causa, conclamando para que os casos sejam denunciados e acionado o Ministério Público do Trabalho para atuação”, disse a titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Cláudia Soares.
No mesmo sentido, a procuradora-chefe do MPT/AL, Adir de Abreu, ressaltou a importância de se resguardar o meio ambiente de diversão longe do meio ambiente de trabalho, especialmente para o segmento da população em situação de vulnerabilidade. “A praia deve ser um espaço de lazer e diversão de crianças e adolescentes e não de violação de direitos”, disse a liderança do Parquet alagoano.
A coordenadora do Fetipat/AL, Nelma Nunes, lembrou que a sensibilização da população local e dos turistas pode ajudar a quebrar tabus estabelecidos há muitos anos. “Apesar de proibido por lei, o trabalho infantil é visto pela sociedade como um caminho aceitável para o enfrentamento à pobreza. Isso tem que acabar”, defendeu.
Além dos três realizadores, compareceram ao lançamento da campanha representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE/AL), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Promoção Bem Estar Comunitário (Soprobem) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Denuncie
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que, em 2022, mais de duas milhões de pessoas com menos de 18 anos foram vítimas do trabalho infantil no Brasil. Entre elas, 24.814 crianças e adolescentes alagoanos.
No entanto, segundo a procuradora Cláudia Soares, esses dados não refletem a realidade nem no país, nem no estado: “A amostragem realizada não contempla diversas formas de trabalho infantil, como o trabalho nas ruas, de vendedor ambulante, o trabalho infantil no tráfico de drogas, na exploração sexual e ainda o doméstico. Precisamos falar da invisibilidade dessas violações, da interrupção dessas infâncias alagoanas em razão do trabalho precoce, que acarreta a interrupção de projetos de vida e da oportunidade de terem uma melhor perspectiva de futuro”.
Qualquer pessoa pode ajudar a proteger essas infâncias a adolescências que têm os seus projetos de vida interrompidos com o trabalho precoce, com repercussões graves e muitas vezes irreversíveis na vida adulta. Denuncie no Disque 100 ou no site www.mpt.mp.br
Fonte: TRT da 19ª Região