Trabalho Infantil CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por meio da gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, lembra à comunidade que até o dia 30 de dezembro é possível destinar parte do Imposto de Renda que será pago em 2021 ao Projeto Pescar e a outras instituições apoiadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre (Funcriança).

Fundos de apoio a crianças e adolescentes também estão presentes em outros municípios do interior do Estado. Informe-se na Prefeitura da sua cidade. Para o Projeto Pescar, a destinação deve ser feita por meio deste link. Para os demais projetos e instituições da Capital, clique aqui.

Com essa destinação, o contribuinte tem a certeza de que os impostos serão investidos no projeto escolhido e pode, inclusive, fiscalizar o uso. Além de ser um ato de democracia participativa, há a possibilidade da dedução no imposto que será pago, o que não existe quando a doação é feita diretamente às entidades. Para pessoa física que apresenta a declaração de ajuste anual do IR no modelo completo, a dedução é de até 6%; e para pessoa jurídica enquadrada na apuração do resultado pelo lucro real, a dedução é de até 1% do imposto devido.

A doação é sobre o imposto devido, ou seja, vale tanto para quem terá valores a recolher ou a serem restituídos. Por exemplo, quem tem R$ 1 mil a pagar e doa R$ 60, pagará R$ 940 na entrega da declaração e o valor doado irá diretamente para o fundo municipal, que após destinará à entidade escolhida. Quem tem R$ 1 mil a restituir faz uma doação de R$ 60, vai receber R$ 1 mil acrescidos dos R$ 60, que voltam corrigidos pela taxa Selic.

O usuário acessa os links acima informados, escolhe a instituição ou programa que receberá os recursos, insere o CPF ou CNPJ e informa o valor desejado. Depois, basta emitir o boleto para pagamento, até o último dia útil bancário do ano. Após a contribuição, os doadores devem encaminhar um e-mail para a entidade escolhida para que seja providenciado o recibo junto ao Funcriança. No caso do Pescar, o e-mail para o envio do recibo é o  pescar@projetopescar.org.br.

Projeto Pescar

O Projeto Pescar, além de educar e formar cidadãos, prepara os alunos para darem os primeiros passos no mundo do trabalho. A entidade tem turmas de jovens aprendizes na Comunidade Jurídico-Trabalhista, por meio de uma parceria com o TRT, o MPT-RS, a OAB/RS, a Caixa de Assistência aos Advogados (CAA) e a Escola Superior de Advocacia (ESA). Na última quinta-feira (10/12), formou-se a sexta turma da unidade.

A formação socioprofissional gratuita a jovens em situação de vulnerabilidade social inclui lições de matemática, português, finanças pessoais, comunicação, desenvolvimento pessoal, educação emocional, serviços administrativos, entre outras matérias. Também é ministrada uma introdução ao uso do Processo Judicial Eletrônico, o que os capacita para atuarem como assistentes em escritórios de Advocacia. Os conhecimentos são repassados, em sua maioria, por voluntários das instituições parceiras.

Além de doar parte do Imposto de Renda, também é possível ajudar o Projeto de outras formas: sendo voluntário (dando aulas nas mais diversas áreas para os estudantes) ou, ainda, indicando os jovens para processos seletivos, de modo a aumentar suas chances de entrar no mercado de trabalho. Acesse mais informações na página da unidade ou informe-se pelo e-mail  projetopescar@trt4.jus.br.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)