Trabalho Infantil CSJT

22/02/2023 - Uma das primeiras ações previstas é a qualificação das equipes da Prefeitura que irão atuar no projeto, como psicólogos, assistentes sociais, fiscais e guardas municipais. Participaram da reunião com a secretária municipal de Assistência Social da Serra, Claudia Silva, a juíza do TRT-17 (ES) Juliana Carlesso, gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do projeto, Péricles Rocha de Sá Filho; e a auditora fiscal Márcia Cardozo Bragatto; além de servidoras e servidores do Município.  

Segundo a secretária, "trabalhar a erradicação do trabalho infantil é responsabilidade de todos nós. Devemos ter engajamento ao enfrentar o problema, vencer todas as barreiras, combater os discursos naturalizados e enraizados”. E completou: “Lugar de criança é na escola, junto da família, se divertindo e se desenvolvendo, para que amanhã tenhamos adultos saudáveis e conscientes de que lugar de criança não é trabalhando." 

Projeto completa dois anos  

O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil foi criado em 2021 pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-ES) e vem sendo desenvolvido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). 

Nas ações realizadas nas feiras, após abordagem, é feito o cadastramento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O objetivo é encaminhá-los para projetos sociais ou vagas em contratos de aprendizagem, caso tenham a idade mínima (14 anos). 
 
Desde a criação do projeto, já foram afastados do trabalho infantil 498 menores e 270 adolescentes. Eles foram encaminhados para aprendizagem profissional em diversas empresas parceiras. 

Na Serra, no ano passado, foi realizada uma ação do projeto na feira livre de Serra Sede. Durante a abordagem, foram identificados e encaminhados adolescentes que se encontravam em situação de trabalho infantil. 

Fonte: TRT da 17ª Região (ES)