Trabalho Infantil CSJT

11/10/2021 - A Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), apresentou, nesta quinta-feira (7), as práticas de combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem desenvolvidas pelo órgão ao Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas estão relacionadas ao cumprimento da Meta Nacional 9, que visa incorporar a Agenda 2030 aos macrodesafios do Judiciário brasileiro.

Combate ao trabalho infantil

Para o cumprimento da Meta 9, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) escolheu o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8: “trabalho decente e crescimento econômico”, que visa promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. Dentro da perspectiva de trabalho decente, o tribunal  adotou o combate ao trabalho infantil para as ações empreendidas.

A desembargadora Luciane Storel apresentou um vídeo com relatos de jurisdições da 15ª Região (Campinas/SP) no combate ao trabalho infantil. Em Campinas (SP), por exemplo, além das atividades judicias, foram promovidas visitas de jovens à estrutura da Justiça do Trabalho, com informações sobre exploração de trabalho infantil, trabalho proibido ao jovens, e a diferença entre aprendizagem e atividades domésticas.

No vídeo, o desembargador João Batista Martins César, gestor nacional representante da Região Sudeste no Programa de Combate do Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ainda lembrou as ações do tribunal do Dia Mundial de Combate do Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, desenvolvidas em parceria com Santuário Nacional de Aparecida e com o Ministério Público do Trabalho, e que renderam, por duas vezes, saudações do Papa Francisco pelo trabalho desempenhado.

O magistrado também destacou o papel dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) da 15ª Região (Campinas/SP), que “conta com juízes de perfil diferenciado e próximo à Rede de Proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Laboratório de inovação

Desde junho de 2020, o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do CNJ realiza, quinzenalmente, reuniões de acompanhamento com representantes de tribunais das três esferas de Justiça — Federal e Militar, Estadual e DF e do Trabalho — para oferecer suporte aos órgãos na implementação e cumprimento da Meta Nacional 9. Os encontros consistem em apresentações dos Planos de Ação em desenvolvimento.

Meta 9

A Meta Nacional 9 do Poder Judiciário, aprovada para os anos de 2020 e 2021, visa integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. O tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para desenvolver a meta, o tribunal deve escolher um dos 17 ODS; selecionar, por meio de consulta a sua base de dados, um dos três assuntos, relacionados na Tabela Processual – TPU, mais demandados no tribunal, relativos àquele ODS; e elaborar um Plano de Ação para viabilizar o alcance da meta proposta para aquele assunto.

(VC/AJ)