Trabalho Infantil CSJT

26/05/2021 - O Maio Laranja é uma campanha de alerta para a necessidade de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para falar sobre o tema, o quadro Entrevista da Semana da Rádio TRT FM 104.3 traz a Secretária Adjunta de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, Lenice Vitório.

Durante o bate papo, é tratado sobre o trabalho do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti/MT) e sobre a necessidade de toda a sociedade estar atenta e denunciar estes crimes.

A Entrevista da Semana vai ao ar toda segunda-feira, dentro do programa de rádio TRT Notícias, e pode ser acompanhada ao longo da programação da emissora. Para ouvir, basta sintonizar a frequência 104.3MHz (região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através dos sites CX Rádio, Tudo Rádio, RádiosNet, entre outros serviços semelhantes.

Confira os principais trechos da entrevista:

O Brasil registra por ano mais de 500 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso faz com que o país ocupe o segundo lugar no ranking de exploração sexual infanto-juvenil e só um em cada dez casos é notificado às autoridades. É um cenário preocupante?

É um cenário preocupante e que merece toda a atenção. Não merece atenção apenas do poder público, mas de toda sociedade. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é uma responsabilidade do Estado, mas também de toda a sociedade.

Precisamos que a sociedade nos apoie, que denuncie, que faça a notificação. São questões delicadas.

Sabemos que têm pessoas que falam que o trabalho infantil é cultural. Por isso precisamos dialogar sobre o que é o trabalho infantil. É algo que precisamos continuar discutindo em todas as áreas, não só na política de assistência social ou trabalho, mas em todos os ambientes de política pública, seja educação, ou saúde e outros.

O trabalho infantil é uma violência e traz consequências para todas as situações da vida e da relação dessa criança com a sociedade. A sociedade precisa dialogar sobre a temática.

Em Mato Grosso, os casos envolvendo violações dos direitos das crianças e dos adolescentes também chamam a atenção. No ano passado, foram mais de 4 mil registros. Fale sobre as campanhas realizadas.

Todos os anos realizamos campanhas sobre o tema. Especificamente, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti) tem sido um parceiro nessas discussões e campanhas. Ano passado, fizemos campanha especificamente sobre o trabalho infantil e também exploração sexual de crianças e adolescentes.

Esse ano não foi diferente. Temos incentivado e dado apoio técnico aos municípios. Temos um canal de comunicação com os gestores e conseguimos observar o quanto de ações que os municípios, por meio das secretarias de Assistência Social, realizaram em relação a esta temática.

Nós fazemos sempre em parceria, tanto a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social da Setasc, junto com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), que é parceiro nosso.

Acreditamos que não pode ser apenas em um mês, mas que precisa ser intensificado. Isso a gente faz por meio do nosso apoio técnico. Dialogamos com as equipes de referência que ficam nas unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e com os conselhos tutelares. É preciso, cada vez mais, fortalecer essa rede e esse diálogo para diminuir esses índices.

Precisamos reforçar a importância dessas campanhas para sensibilizar a sociedade, que desempenha um papel muito importante, já que, muitas vezes, o Estado não está com olhos em todos os cantos. Mas, um vizinho, um parente, pode estar denunciando ou buscando ajuda e auxilio para estas situações, principalmente quando o assunto é violência sexual, já que a maioria dos casos ocorrem dentro de casas.

Os pais precisam ficar atentos a qualquer mudança de comportamento de criança e adolescente. É importante que os vizinhos também percebam qualquer mudança na rotina da criança e da família. É necessário que se comece a olhar um pelo outro. Estamos neste momento. Precisamos que o outro olhe por mim e eu olhe pelo outro.

Como denunciar crimes contra crianças e adolescentes?

O principal canal de denúncia é o Disque 100, acessível a toda população. Também podem procurar conselhos tutelares e as unidades de assistência social de Cras e Creas.

Reforço a importância de estar atento à mudança de comportamento de crianças e adolescentes. É preciso denunciar, sem medo. As denúncias são sigilosas. Ninguém vai saber que você denunciou. Denuncie! Só assim vamos conseguir diminuir esse número que tanto afeta o desenvolvimento dessas crianças.

Sobre o Fepeti, como o Fórum promove ações em busca de garantir os direitos da criança e do adolescente?

Fepeti é o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Estamos no mês de discussão do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A erradicação do trabalho infantil está envolvido nessa discussão também, porque é uma forma de exploração e não deixa de ser uma violência contra crianças.

O Fepeti envolve todo o enfrentamento do trabalho infantil. Tem sido um parceiro muito importante nesse enfrentamento. É composto por várias instituições, entre elas, o TRT-23 que tem nos dado o maior apoio nessas discussões.

Temos o canal no Instagram e o site do Fepeti. Todo mundo pode acompanhar o Fepeti e conhecer um pouco mais, contribuir e trazer propostas. O Fórum é extremamente aberto. É composto por várias instituições e cada uma traz a sua experiência, vontades, porque todo mundo ali tem muito interesses em que essas situações cada vez mais deixem de existir no nosso estado e também no Brasil.

Estamos em um processo de aprendizado, mas com muita vontade de que ano que vem tenhamos um número mais reduzido de trabalho infantil, de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)