Fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução CNJ n. 331/2020.

Com o objetivo de zelar pela qualidade dos dados enviados pelos Tribunais Trabalhistas para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - Datajud, foi instituído o GT-DataJudJT pelo Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022. Nesta página são disponibilizadas pelo grupo informações para auxiliar os Tribunais na melhoria da qualidade destes dados. 

As solicitações de esclarecimentos ou pedidos de providência ao CNJ podem ser encaminhados via GT-DatajudJT, que concentra as solicitações da Justiça do Trabalho. 

As demandas devem ser abertas via sistema Tarefas do TST, projeto Datajud Justiça do Trabalho. 

Sistema para Abertura de Demandas (requer usuário e senha)

Manual de Abertura de Demandas

Modelo de Transferência de Dados 1.1

A Portaria CNJ Nº 353 de 04/12/2023, que traz as regras de pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, dispõe em seu Artigo 12, inciso I a exigência da implantação da versão 1.1 do Modelo de Transferência de Dados, que inclui alguns novos dados a serem enviados para o CNJ. 

Em conjunto com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o gt-DatajudJT apresenta o detalhamento da regra para extração de cada um dos campos neste arquivo:

Regras para Preenchimento dos Novos Campos do MTD 1.1 para envio dos dados ao Datajud

Quaisquer dúvida ou sugestão devem ser submetida através do sistema para abertura de demandas, apresentado na seção acima. 

Planilhas DE-PARA

Para adequação das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, foi disponibilizado um DE-PARA para implantação nos respectivos extratores. 

Versão Maio 2024 (requer usuário e senha)

Versão Maio 2023 (requer usuário e senha)

Versão Maio 2022 (requer usuário e senha).

Links Úteis

Atualização em 25/6/2024

• Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023: Portaria Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

• Painel CNJ Estatística: Estatísticas do Poder Judiciário.

• Painel CNJ - Situações Parametrização: Painel com o mapeamento entre movimentos e situações, utilizadas para calcular os indicadores estatísticos. 

• Consulta DataJud: Sistema para consulta da base do CNJ (por movimento e por situação), por processo. Requer login e senha. 

• Painel CNJ Qualidade de Dados: Análise da qualidade dos dados da base Datajud como um todo.

• Painel CNJ Saneamento: Análise da qualidade dos dados da base Datajud considerados para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

• Painel CNJ Saneamento Unidades: Análise da qualidade dos dados da base Datajud por Unidade, considerados para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
• Datajud-Wiki: Site do CNJ sobre ferramentas do Datajud como API pública do Datajud e Modelo de Transferência de Dados (MTD), e orientações de envio ao Datajud.

• Painéis CNJ Codex: Página com links de vários painéis de monitoramento a partir da base Codex

• Painel CNJ Codex Metas: Análise do atingimento dos quesitos relativos ao Codex para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

Esclarecimentos

26/07/2024 - Alerta aos Tribunais Regionais que, a partir da versão 2.11 do PJe (issue PJEKZ-93887), as classes 258 - Carta de ordem cível, 261 - Carta precatória cível e 264 - Carta rogatória cível receberão movimentos de baixa (246), inclusive retroativos.Apesar de não serem considerados para pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade, o gt-DatajudJT orienta os Tribunais que reenviem ao Datajud processos destas classes, a fim de incluir este movimento de baixa na base do Datajud.

19/06/2024 - CNJ esclareceu a diferença que o Painel de Qualidade de Dados analisa todos os dados do Tribunal que compõe a base Datajud. Já o Painel de Saneamento de Dados apresenta apenas os que são considerados para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Esclarecimentos registrados na issue DTJJT-210.

24/05/2024 - CNJ esclareceu que devem ser enviados à base Datajud todos os processos que estavam tramitando em qualquer instância da Justiça em 1 de janeiro de 2020. Avaliando por instância (1º e 2º graus e TST), o processo não deverá ser enviado ao Datajud apenas se houve 22-baixa definitiva (movimento não está em uso no PJe, mas está no de/para para a situação de devolução definitiva dos autos à instância inferior), 246-arquivamento definitivo ou 488-cancelamento da distribuição, antes de 1/1/2020. A remessa à instância superior e a baixa para diligência não tiram o processo do "escopo".

Então, se o processo estava tramitando com algum recurso nos tribunais em 1/1/2020, devem ser enviados os dados do processo em todas as instâncias. Esclarecimentos registrados na issue DTJJT-94.

18/03/2024 - CNJ publicou a nova versão do XSD do Modelo de Transmissão de Dados 1.1, com alterações após os recursos do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

15/12/2023 - CNJ esclareceu vários pontos sobre os novos dados incluídos no MTD 1.1 (custas processuais, núcleo 4.0, órgão colegiado vinculado aos movimentos, personificação de pessoa, documentos kml). Verifique os detalhes na issue DTJJT-157. 

27/10/2023 - CNJ liberou a wiki do Datajud, com duas informações importantes:
- Modelo de Transmissão de Dados versão 1.1, que inclui novos dados para envio ao Datajud;
- API de Manutenção dos Registros do Datajud, que permite aos tribunais encaminhar a lista de chaves processuais que devem ser removidas da base de dados do Datajud - Elastic.

24/10/2023 - CNJ liberou novas ferramentas para consulta às bases do Datajud, apresentadas em um webinário.
- Elastic: base de dados que recebe os arquivos XML e mantém este formato. 
- Datamart: base intermediária, organizada por situações. 
- Base de Dados do Painel de Estatísticas. 
O acesso a estas ferramentas deve ser solicitado via e-mail, as instruções são apresentadas no início do vídeo.

23/08/2023 - CNJ informou que o Painel de Estatísticas será atualizado novamente na próxima semana, e que o Painel de Saneamento foi atualizado, inclusive os itens que referenciam o Painel de Estatística. Os painéis de saneamento serão atualizados novamente apenas em setembro.

17/08/2023 - Publicado documento de orientações do gt-DatajudJT para o formato XML adequado para envio de movimentos de suspensão/sobrestamento. 

17/08/2023 - Disponibilizada pelo TRT3 uma aplicação web para consulta ao histórico dos processos no DataJud através da API do Elastic Search do CNJ.

21/07/2023 - Para que o IAD seja calculado corretamente para o 1º Grau, as unidades de deslocamento não sejam objetos de arquivamento ou subidas de recurso, e que o processo volte para a unidade de origem para estas ações, corretamente. 

05/07/2023 - Foram liberados e/ou atualizados vários painéis do CNJ relativos ao Prêmio 2023: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/apuracoes-parciais-premio-cnj-qualidade2023/

27/06/2023 - Foi liberada pelo CNJ a versão 4.0 das regras de parametrização do Datajud: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/

01/06/2023 - Vídeo explicativo sobre a navegação do Painel de Estatística do CNJ: como extrair dados anuais, mensais e definição das regras de negócio. 

01/06/2023 - CNJ anunciou que a Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 foi republicada após a análise dos recursos: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/resultado-das-impugnacoes-aos-criterios-de-avaliacao-2023/