PJe

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) passou a disponibilizar a emissão on-line de certidões positivas ou negativas da existência de ações trabalhistas ajuizadas contra pessoas físicas ou jurídicas. Para solicitar a emissão, basta informar o nome, o CPF ou o CNPJ a ser pesquisado. A pesquisa será feita nos bancos de dados do TRT com base na grafia exata do nome ou razão social informados pelo usuário.

O novo módulo de emissão de certidões pode ser acessado na tela inicial do PJe, no menu disponível no canto superior direito, ou por meio deste link. Nessa nova modalidade, não há custo para a obtenção das certidões. A ferramenta realiza a consulta no primeiro e no segundo grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região, contemplando a tramitação processual nas duas instâncias.

Com a novidade, será revogado o Provimento nº 5/2017, que instituiu o sistema de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). A revogação constará no Provimento nº 2/2020, a ser publicado em breve.

O manual completo do sistema PJe está disponível aqui, no menu "Como Usar o PJe".

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)