PJe

A versão 2.3 do PJe, apelidada de Jacarandá, trouxe uma novidade: o Selo Histórico. Essa foi a primeira funcionalidade desenvolvida pelo Setor de Desenvolvimento de Sistemas do TRT-ES para o Processo Judicial Eletrônico. O trabalho durou seis meses e agora vale para todos os tribunais do país.

Em operação desde o dia 17/2, a nova versão do PJe permite a identificação de processos com grande função social ou valor histórico. Antes, essa marcação só era possível nos processos físicos, por meio da afixação de um selo adesivo.

A atribuição de valor histórico aos processos eletrônicos só é permitida a magistrados e diretores de secretaria.

A 10ª Vara do Trabalho de Vitória foi a primeira a utilizar a novidade. No dia 21/2, a diretora da unidade, Anna Carolina Siqueira Felix, incluiu o primeiro Selo Histórico na nova versão do PJe.

O processo, sigiloso, refere-se a pagamento de pensão pelos próximos dez anos a um menor. "Utilizamos o Selo Histórico para evitar a destruição do processo", explicou Anna.

De acordo com o Art. 1º da Lei Nº 7.627 de 10 de novembro de 1987, é facilitado aos Tribunais do Trabalho determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de cinco anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo. O selo funciona como uma proteção aos processos que não devem ser eliminados.

A presidente da Comissão de Memorial, juíza Denise Marsico do Couto, comemorou a novidade. "Com o Selo Histórico eletrônico a memória da Justiça do Trabalho estará viva para sempre", disse a magistrada.

Fonte: TRT 17