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As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.

Data de publicação

14/11/2023

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Voltar Revogado o provimento do TRT da 19ª Região (AL) que regulamentou migração de processos para o meio eletrônico pela CCLE

Publicado 05/03/20

O desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), revogou o Provimento nº 02, de novembro de 2017 – editado à época com a finalidade de regulamentar, no âmbito do Regional, a migração dos processos físicos para o meio eletrônico por meio da ferramenta Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE).

Entre os elementos que motivaram a adoção da medida, destaca-se a finalização dos trabalhos de migração dos processos físicos para o meio eletrônico no TRT, o que possibilitou a obtenção, em fevereiro, do selo TRT 100% PJE, conferido pelo TST e CSJT. O corregedor também considerou que a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passou a disciplinar inteiramente a matéria.

Clique aqui para ler a íntegra do Provimento nº 01/2020.

Fonte: TRT da 19ª Região (AL)