PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) começou 2020 com 100% de seus processos de 1ª e 2ª instância em ambiente virtual, ou seja, sem processos físicos nas Varas do Trabalho e Gabinetes de Desembargadores. Todos os documentos e o andamento processual podem ser consultados eletronicamente de qualquer lugar através do portal do TRT por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida representa um ganho na celeridade processual e maior acesso à justiça.

Por estar totalmente digital, o TRT receberá da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o “Selo 100% Pje”, criado em 2019 com o objetivo de reconhecer o esforço das cortes trabalhistas em migrar todo seu acervo de processos físicos para o sistema eletrônico.

A coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico e e-Gestão (NAPE) do Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa afirma que o TRT não mediu esforços para conseguir digitalizar 100% dos processos de 1ª e 2ª instâncias. “O nosso Tribunal já vinha trabalhando, há alguns anos, para ter 100% do acervo digitalizado. Quando a Corregedoria-Geral lançou o Selo, em junho do ano passado, o TRT já apresentava 99,9% de processos tramitando no sistema PJe, faltando migrar apenas 25 processos de 1º grau e 13 processos de 2º grau. Isso demonstra o comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a efetiva modernização da tramitação processual, visto que com todos os processos digitalizados temos uma tramitação mais célere, segura e acessível”, declarou a magistrada.

TRT na vanguarda da digitalização

Em setembro de 2015, o TRT instituiu o Selo “Vara Digital”, com o objetivo de acelerar o trabalho de conversão dos processos para o meio eletrônico, bem como reconhecer o empenho das Varas do Trabalho que conseguissem realizar 100% da digitalização dos processos no prazo de 45 dias.

O Prêmio foi concedido extraordinariamente na abertura do ano judiciário de 2016 a todas as Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentassem acervo processual em fase de liquidação e execução integralmente no meio digital.

Em janeiro de 2016, 14 das 32 Varas do Trabalho do TRT receberam o “Selo Vara Digital”, por terem atingido a meta de 100% do acervo processual digitalizados até 1º de novembro de 2015, totalizando a digitalização de 2.265 processos.

Mesmo após os prazos da premiação do Selo, o trabalho de digitalização no Regional continuou e, mais de 6.118 processos digitalizados, saindo de um total de 8.748 para 2.630 processos físicos em execução, números ainda de 2016. Em apenas quatro meses, mais de 8 mil processos foram digitalizados no TRT.

Desde então, o Tribunal concentrou esforços para se tornar 100% digital, tendo sido um dos primeiros Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, em novembro de 2019, a ter todo o acervo de processos digitalizados, em 1ª e 2ª instância. As ações de digitalização no TRT ampliaram o alcance do PJe, minimizaram os erros nos dados estatísticos, agilizando a prestação jurisdicional.

Até 31 de dezembro de 2019, 10 dos 24 Tribunais do Trabalho já apresentam 100% de processos tramitando no sistema PJe.