Pedidos de mediação pré-processual da 2ª Região (SP) devem ser feitos diretamente no PJe a partir de 4 de novembro - PJe

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As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.

Data de publicação

14/11/2023

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Voltar Pedidos de mediação pré-processual da 2ª Região (SP) devem ser feitos diretamente no PJe a partir de 4 de novembro

Publicado 30/10/19

Tendo em vista a ativação do Pedido de Mediação Pré-Processual no sistema PJe de 2º grau, os interessados em buscar uma conciliação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) deverão, a partir do próximo dia 4 de novembro, interpor o pedido diretamente pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico), escolhendo a classe judicial correta (PMPP).

A conciliação em conflito coletivo antes da instauração de processo no âmbito do TRT foi instituída pelo Ato GP 52/2018, ocasião em que o Núcleo de Conciliação de Coletivos (vinculado à Vice-Presidência Judicial) passou a atuar também na esfera pré-processual, além da fase de tramitação dos processos coletivos.

Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, o TRT passou a disponibilizar, em seu portal na internet, uma ferramenta de pesquisa para o acompanhamento desses casos: Fluxo de Documento Pré-Processual. Para acessá-lo, os interessados devem clicar a aba Serviços/Consulta Processual/Secretaria de Dissídios Coletivos - SDC (Pré-Processual) – ou diretamente aqui. Em seguida, preencher o formulário com o número do protocolo da primeira petição de mediação pré-processual e o ano em que foi feita.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)