PJe

Servidores e magistrados poderão assinar documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) usando o celular. A novidade estará disponível a partir da próxima versão do sistema eletrônico, a 2.4, que começa a ser instalada pelos tribunais do trabalho a partir de julho. A funcionalidade será viabilizada pelo aplicativo JTe, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia).

O lançamento e apresentação ocorreram durante a 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, realizada de 25 a 26 de junho, em Brasília.

O JTe poderá ser sincronizado com o PJe a partir de um QR Code. A partir de então, as assinaturas dos atos processuais, como sentenças e despachos, poderão ser feitas digitando um código numérico gerado dentro do aplicativo (que se renovará a cada 30 segundos), sem a necessidade do tradicional token físico. O funcionamento será semelhante aos serviços disponibilizados por bancos e instituições financeiras.

Inicialmente, a assinatura por meio do celular ficará disponível, em caráter de testes, a partir da segunda semana de julho, para os TRTs da 1ª, da 3ª e da 5ª Região, pilotos na instalação da versão 2.4 do PJe . A previsão é que a funcionalidade seja estendida aos demais tribunais do trabalho após agosto, quando concluído o processo de migração, pelos regionais, para a nova versão do sistema eletrônico.

Conforme explicou o coordenador nacional do PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Fabiano Pfeilsticker, a funcionalidade deverá, futuramente, também ficar disponível para peritos, advogados e demais usuários externos.

Presente no lançamento, o ministro do TST Cláudio Brandão elogiou a novidade. Ele lembrou que o Processo Judicial Eletrônico é fruto de muito trabalho e que vem evoluindo constantemente desde o seu lançamento. “É um pequeno passo para o sistema, mas um grande passo para o Poder Judiciário”, disse o ministro, parafraseando o astronauta norte-americano Louis Armstrong.

A desembargadora Maria de Lourdes, presidente do TRT da 5ª Região (BA), lembrou que o JTe permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões, emitir boletos para pagamentos e até mesmo permitir a negociação direta entre as partes, por meio do módulo conciliação. “Agora, com a possibilidade de assinatura digital por meio de senha, sem necessidade de token, o aplicativo se torna ainda mais útil e eficiente no sentido de aproximar a Justiça do Trabalho das partes, advogados e todos aqueles que dela necessitam”, destacou.

JTe

Lançado há cerca de três anos pelo TRT da 5ª Região (BA), o JTe é, atualmente, o software mais baixado, na sua categoria, nas lojas de aplicativos para celulares. São aproximadamente 130 mil downloads realizados na Play Store (Android) e 55 mil na Apple Store (IOS).

Durante o Coleprecor, o juiz Fabiano Pfeilsticker destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou o JTe como aplicativo a ser usado por todo o Poder Judiciário. A solenidade de lançamento marcou ainda a adesão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao JTe. Com isso, todos os processos que tramitam por meio eletrônico na Justiça do Trabalho no país podem, agora, ser consultados dentro do aplicativo.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)