PJe

26/04/2016 - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já é realidade na Justiça do Trabalho mato-grossense há mais de quatro anos. Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) contabiliza cerca de 180 mil ações tramitando exclusivamente por meio do sistema e cerca de 15.500 advogados habilitados a utilizar a ferramenta.

Lançado em 2011, o PJe é o sistema definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser implantado em todo o Judiciário brasileiro. Nesta semana, ele também foi adotado pelo Judiciário Estadual em Mato Grosso.

O sistema começou a ser instalado pelo TRT/MT em fevereiro de 2012 pela Vara do Trabalho de Várzea Grande. Pouco mais de um ano depois, 100% da Justiça do Trabalho em Mato Grosso já estava operando por meio da ferramenta. A última unidade a ser interligada ao software foi a Vara de Colniza, atualmente transformada em um Posto Avançado Trabalhista (PAT). A instalação ocorreu em 30 de abril de 2013.

O judiciário do trabalho no estado foi o segundo do país a estar totalmente informatizado, atrás apenas do sergipano, um feito considerando as dimensões continentais de Mato Grosso e mesmo as dificuldades de infraestrutura logística e para transmissão de dados.

As regiões de Colniza e Confresa, duas das localidades que passaram a ter novas ações trabalhistas tramitando exclusivamente pela internet, por exemplo, sofrem com relativo isolamento pelas condições das estradas, muitas vezes intransitáveis por conta das chuvas.

Durante a instalação do software, o TRT enfrentou várias dificuldades, como adequações ergonômicas, de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e de estrutura física, como instalação elétrica e de pontos de lógica, instalação de um segundo monitor nas estações de trabalho, leitoras de cartões digitais, além de emissão de certificados digitais e realização de capacitação para magistrados e servidores.

Na parte de internet, o TRT mato-grossense precisou licitar um grande contrato que previa a disponibilização de uma rede de transmissão de dados com velocidade mínima e dedicada para garantir o funcionamento e viabilidade do PJe nessas regiões, expandindo a própria infraestrutura das empresas operadas de telefonia, num processo que beneficiou a própria comunidade.

O sistema trouxe várias vantagens aos que utilizam dos serviços do judiciário trabalhista, como a eliminação de novos processos físicos, a redução de gastos com papel, além de maior segurança na informação. Processos antes burocráticos que precisavam ser feitos rotineiramente, como o recebimento das ações físicas e mesmo contagem e carimbo das páginas, foi deixado de lado, podendo a atuação dos magistrados e servidores ser direcionada mais especificamente para o trabalho de solução dos processos.

Fonte: TRT23