PJe

Desde o final de novembro de 2019, a tramitação processual na Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA) passou a ocorrer somente por meio eletrônico, por conta da conclusão da digitalização de todos os processos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, se houver necessidade de desarquivamento de processos físicos, retorno de autos ainda não digitalizados de outros Tribunais, ou casos similares, os referidos processos somente deverão iniciar ou prosseguir tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) após migração para o PJe.

A decisão consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 902/2019, de 16.12.2019, assinada pela então presidente do Tribunal, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro. Na ocasião, a desembargadora considerou, dentre outras circunstâncias, a meta atingida pelo TRT relativa à migração de 100% do acervo de processos para o PJe.

O tema foi um dos assuntos debatidos na 70ª reunião do Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, realizada no dia 17 de dezembro de 2019. Na oportunidade, a Comissão alertou sobre a necessidade de se observar a Portaria, para a manutenção do acervo 100% eletrônico.

Ao todo foram migrados 90.491 processos do meio físico para o digital, e o Tribunal Trabalhista do Maranhão foi o 2º do país a migrar todos os processos para a ferramenta eletrônica, conquistando assim, o Selo 100% PJe. O Selo 100% PJe foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) com o objetivo de incentivar os TRTs brasileiros a migrarem processos físicos para o sistema eletrônico, a fim de propor mais benefícios para os jurisdicionados. A decisão também assegura que o TRT mantenha um melhor controle e uma tramitação mais célere do processo com a modernidade do PJe.