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null Corregedoria da 11ª Região (AM/RR) apresenta PJeCor em reunião virtual

Todas as Corregedorias dos Tribunais têm prazo até 30 de abril para usar o novo sistema.

15/04/2021 - Em reunião virtual realizada na tarde da última segunda-feira (12/4), a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apresentou o Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor), sistema único para uso no Poder Judiciário.

No âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, a utilização do PJeCor passou a ser obrigatória para as reclamações correicionais a partir de 1º de fevereiro de 2021, e para as demais classes processuais a obrigatoriedade ocorre a partir desta quinta-feira (15/4), nos termos do Provimento nº 01/2021/SCR.

Segundo a deliberação dos Corregedores durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, a implantação e utilização do PJeCor como sistema de tramitação dos expedientes administrativos deverá ocorrer em todos os tribunais até 30 de abril de 2021.

Padronização

A corregedora regional do TRT, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, iniciou a reunião abordando as vantagens do sistema informatizado único para as Corregedorias. “O objetivo desse sistema é a padronização dos procedimentos. Através dele teremos mais transparência e economia dos atos processuais, dando, assim, maior agilidade aos procedimentos”, explicou.

Nesse contexto, a corregedora salientou a necessidade de compartilhar as informações sobre o uso do novo sistema e informou que, em parceria com a Escola Judicial (Ejud11), a Corregedoria Regional promoverá treinamento sobre o PJeCor para o público interno nos dias. 24 e 25 de maio.

Participaram da reunião virtual: juízes e juízas titulares das 32 Varas do Trabalho dos estados do Amazonas e de Roraima; diretores e diretoras de Secretaria das Varas; servidores e servidoras da Corregedoria Regional, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

Apresentação

O assessor da Corregedoria Marcos Angiole Ferreira de Almeida apresentou um vídeo sobre o sistema, detalhando o histórico, a regulamentação, a forma de acesso e as principais funcionalidades.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ 320/2020 e do Provimento CNJ 102/2020, o PJeCor é um sistema informatizado para todas as Corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

O PJeCor foi objeto da Meta 1, estabelecida para cumprimento pelas Corregedorias de todos os segmentos da Justiça no ano de 2020 e passou a ser Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.

Por meio do sistema, é possível o registro, o controle e a tramitação padronizada dos procedimentos das corregedorias de tribunais, como pedidos de providência, atos normativos, representações por excesso de prazo e atos de natureza disciplinar.

Informações e manuais

Todas as informações sobre o PJeCor, link de acesso ao sistema e os manuais estão disponíveis no Portal da Corregedoria do TRT, na aba PJeCor. Também estão disponíveis quatro manuais, conforme o perfil do usuário:

Manual do TRT: elaborado pela Corregedoria do TRT para os representantes da Varas do Trabalho e demais unidades jurisdicionais.

Manual do Advogado: fornecido pelo CNJ com as informações necessárias ao advogado para realizar todos os procedimentos dentro do sistema.

Manual de Representantes: fornecido pelo CNJ com as informações necessárias aos tribunais, varas e outros órgãos que não têm personalidade jurídica própria e que podem atuar no PJeCor.

Manual do Usuário sem representação: fornecido pelo CNJ com as informações acerca do perfil de acesso para pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)

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