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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) levou nesta quarta-feira (24) algumas reinvindicações à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, relacionadas à pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal, ao PJeCalc e ao direito da mulher advogada.

Representaram a Ordem a presidente em exercício, Marilena Winter, a secretária-adjunta, Christhyanne Regina Bortolotto, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Luiz Alberto Gomes Coelho, o diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mariana Lopes da Silva Bonfim.

Em relação ao tema da pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal, Luiz Alberto Gomes Coelho explicou que o sistema, ao não disponibilizar os processos oriundos do PJe, impede que o advogado tenha acesso a todas as razões do requerimento que deu origem ao processo em análise. 

A desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu reconheceu a dificuldade da classe, mas destacou não ser possível o Tribunal desenvolver um sistema próprio de acesso à jurisprudência de processos do PJe, uma vez que todos os Regionais devem seguir a plataforma nacional. A magistrada destacou, porém, que a versão 2.4 no PJe, que será implantada em agosto, deverá trazer melhorias na área da pesquisa jurisprudencial. "Mas se a nova versão não resolver a dificuldade, reiteraremos a demanda da advocacia ao Comitê Nacional do PJe".

Outra preocupação da OAB/PR diz respeito ao sistema PJeCalc, que se tornará obrigatório em janeiro de 2020. Segundo Christhyanne Regina Bortolotto, a plataforma apresenta limitações, especialmente com relação aos cálculos dos adicionais de horas noturnas.   

A Resolução 241/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), determina a implantação do PJe-Calc, ressaltou a desembargadora Marlene. Mas o Comitê Nacional do PJe, afirmou, precisa apresentar soluções para o problema nas futuras versões do sistema.  "Reforçaremos essa demanda junto ao Comitê; e os advogados, por meio do Conselho Federal da OAB, devem nos acompanhar nesse pedido de melhoria". A magistrada declarou que, no TRT, a obrigação de utilizar o PJeCalc estava prevista para três meses antes do prazo determinado pelo CSJT. No entanto, diante das dificuldades relatadas, o Tribunal adiará a implantação para a data-limite imposta pelo Conselho.

A reunião também abordou a Lei nº 13.363/2016, que estipula direitos e garantias para a advogada gestante e lactante, nas unidades judiciárias.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)