PJe

05/09/2024 - Cadastrar corretamente todos os assuntos ao ajuizar uma ação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é essencial para assegurar a eficiência na tramitação processual e a formulação de políticas judiciárias. Além disso, facilita a geração de estatísticas que reflitam com precisão as atividades dos tribunais perante a sociedade.

Para auxiliar advogadas e advogados, o sistema disponibiliza na aba “Assuntos” os termos da Tabela Unificada, bastando selecioná-los e adicioná-los de acordo com os pedidos da inicial. Uma ferramenta de busca de palavras-chaves também facilita o trabalho.

“O que ocorre, muitas vezes, é que a advocacia acaba elegendo um assunto principal e deixa outros de lado, gerando lacunas na estatística”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TRT-SC, Paulo André Jacon.

Políticas judiciárias

As políticas judiciárias são medidas implementadas para melhorar o funcionamento dos tribunais. Elas buscam promover mudanças positivas na forma como a Justiça é administrada, facilitando o acesso das pessoas e garantindo que seus direitos fundamentais sejam realmente respeitados e protegidos.

Dados incorretos ou incompletos podem impactar negativamente na formulação das iniciativas. Como, por exemplo, a subnotificação de processos envolvendo acidentes de trabalho, que acarreta a subestimação do valor da assistência judiciária gratuita transferida pela União para o pagamento de perícias para os tribunais.

Outro aspecto importante do cadastramento correto no PJe é garantir a qualidade e transparência no diálogo entre o tribunal e a sociedade. Isso porque, quando os dados estatísticos são precisos, os cidadãos têm uma compreensão mais clara da complexidade das ações trabalhistas, ao enxergar os temas mais recorrentes.

"A correta identificação no PJe dos pedidos formulados é fundamental para a compreensão da litigiosidade trabalhista. A partir dos dados estatísticos levantados, é possível orientar a adoção de políticas públicas que agilizem a solução dos processos, coíbam eventuais práticas lesivas, promovam programas de prevenção e orientem empregados e empresas. Portanto, é muito importante a colaboração dos advogados para que registrem com precisão todos os pedidos nas ações propostas, contribuindo para a efetividade da Justiça do Trabalho”, ressalta o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima.

Ganhos para as partes

Além do desenvolvimento de políticas, existem ganhos objetivos para as próprias partes. Ao cadastrar todos os assuntos pertinentes na petição inicial, utilizando os termos disponíveis na Tabela Unificada do PJe, o advogado garante que o processo seja devidamente classificado. Isso facilita a identificação de pedidos que requerem prioridade, como aqueles envolvendo verbas rescisórias.

Fonte: TRT da 12ª Região