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O seminário ocorreu nos dias 12 e 13 de junho na sede do TST.
O benefício é concedido a quem trabalha em condições nocivas à saúde.
Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato.
Para a SDC, as parcelas não podem ser objeto de negociação.
Segundo a SDI-1, os fatos ocorreram antes do Código Civil de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não depende da decisão criminal definitiva.
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