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Foram aprovados 138 juízas e 91 juízes, totalizando 229 candidatos. Entre eles, sete pessoas com deficiência e 14 autodeclaradas negras.
A repartição foi definida em acordo feito na ação de divórcio.
O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo.
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.
O aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho.
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