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Protocolos se basearam em normas e precedentes nacionais e internacionais e têm como objetivo promover uma sociedade livre, justa e solidária.
Ele ocupa vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho.
Para a 6ª Turma, a norma coletiva que autorizava a retenção é inválida.
Não foi constatada sua intenção de prejudicar a empresa.
A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição.
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