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Confira esse e outros julgamentos realizados pelas Turmas do TST.
Para o acolhimento da ação, seria necessário prova cabal da falsificação.
Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF.
A função se enquadra entre as permissões de acumulação previstas na Constituição.
O magistrado foi um dos idealizadores da escola.
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