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Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição.
Para a SDI-2, HC só é cabível contra medidas que afrontem a liberdade primária de ir e vir.
Confira a íntegra da edição de 09/11/2024.
Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista.
O direito à estabilidade não pode ser negociado.
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