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Ele encerrava a jornada de madrugada e voltava para casa de bicicleta quando foi assaltado.
Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade.
Para a 7ª Turma, trata-se de uma questão estrutural, cabendo ao Judiciário atuar para corrigir ilicitudes.
TST também homenageou mais de 50 pessoas. Comenda é concedida desde a década de 1970.
Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada.
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