As empresas podem exigir a apresentação de antecedentes criminais ao selecionar candidatos a uma vaga de emprego? Esse tipo de cobrança pode gerar dano moral? O tema foi debatido durante audiência pública realizada no dia 28/06 no Tribunal Superior do Trabalho. O ministro do TST Márcio Eurico Vitral Amaro é relator de dois casos considerados paradigmas na Corte Trabalhista.

O julgamento desses processos na Seção Um de Dissídios Individuais formará precedente judicial a ser aplicado a todas as demais causas que envolvem o tema.

A audiência contou com a participação de nove expositores, que apresentaram pontos de vista para ajudar na análise e formação de um entendimento.

Quem tiver interesse pode assistir aos vídeos da audiência pública, que serão publicados na internet. Basta acessar o canal do TST no Youtube: youtube.com/tst