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Outras Notícias

Justiça do Trabalho deve julgar pedido sobre salário de contribuição para previdência complementar

Justiça do Trabalho deve julgar pedido sobre salário de contribuição para previdência complementar

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições  previdenciárias.

Data de publicação
20/01/2023
Número de visualizações
22 Visualizações

Limitada penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

Limitada penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido.

Data de publicação
20/01/2023
Número de visualizações
19 Visualizações

Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados

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A empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos.

Data de publicação
20/01/2023
Número de visualizações
18 Visualizações

Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios

Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios

A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça.

Data de publicação
20/01/2023
Número de visualizações
27 Visualizações

Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável.

Data de publicação
20/01/2023
Número de visualizações
20 Visualizações
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