Tabela de Audiências Públicas
Atualização: 23/08/2024
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Tabela de Audiências Públicas
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Data de Realização |
Número do Processo |
Assunto |
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22/8/2024
23/8/2024
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IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 (Rel. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos) |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no qual se discute a “questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. |
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27/06/2023 |
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Audiência e consulta pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 |
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27/07/2022 |
Audiência e consulta pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023 | |
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14/06/2022
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AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319
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Audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário, designada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão |
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2021 |
Não Foram Realizadas Audiências ou Consultas Públicas
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2020 |
Não Foram Realizadas Audiências ou Consultas Públicas
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2019 |
Não Foram Realizadas Audiências ou Consultas Públicas
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15/06/2018 |
(vídeo 1)
(corre junto) (vídeo 2) |
0 agente de educação da da Fundação Casa tem direito ao adicional de de insalubridade, em razão do local da prestação dos serviços?
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02/03/2018 |
IRR-1325-18.2012.5.04.0013 |
Definir sobre a existência de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da CLT.
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27/10/2017 |
Levando-se em conta os antecedentes à negociação coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contêm e a forma de apuração do título, a parcela ‘Complementação da RMNR’ considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituição e em Lei ou convencionais e contratuais?
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07/02/2017 |
Aplica-se à TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDI-1?
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28/06/2016 |
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?
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16/05/2016
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Bancários. Hora extra. Divisor. A definição do sábado como dia de repouso semanal remunerado, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste Tribunal?
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04 e 05/10/2011
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Terceirização de Serviços |
Conteúdo de Responsabilidade da
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