Regulamentação
SIMBA - Regulamentação
- BACEN - Carta-Circular 3454/2010 de 05/09/2005
- Divulga leiaute das informações de que trata a Circular nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.
- Corregedoria Nacional de Justiça - Instrução Normativa nº 3 de 09/08/2010
- Determina às autoridades judiciárias que, quando da formulação de requisições de informações sobre movimentação financeira, elas sejam solicitadas e recebidas no formato e segundo o conceito definidos na Carta Circular nº 003454 de 14/06/2010.
- Procuradoria Geral da República - MI 001/SPEA/PGR de 18/12/2013
- Instruções sobre formatação e encaminhamento de dados bancários pela Internet. Validador e Transmissor Bancário.
Conteúdo de Responsabilidade da
DSGAB - Divisão de Suporte Especializado aos Gabinetes de Ministro
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