A decisão foi fundamentada na Constituição, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em convenções internacionais que priorizam os direitos das crianças e pessoas com deficiência.
Uma rede de lojas foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a um empregado que era alvo de discriminação e de ofensas de seu chefe em razão de sua classe social, raça e orientação sexual.
A Vara do Trabalho emitiu duas guias: uma em nome do trabalhador, para os valores da condenação, e uma para o advogado, para os honorários advocatícios.