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Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.
Sabia o que diz a lei sobre o assunto.
Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.
3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte. Entre os destaques da semana, a redução no número de processos da União no TST.
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