Trabalho Internacional: como ficam os direitos trabalhistas? | Reportagem Especial
04/12/2024 - O trabalho internacional envolve a contratação por empresas estrangeiras de profissionais para atuar no Brasil ou por empresas brasileiras para prestação de serviços no exterior. A Lei 7.064/1982 regula esta segunda possibilidade e traz previsões como a faculdade de o empregado gozar anualmente férias no Brasil, cabendo à empresa empregadora custear a viagem. Quando o trabalho é realizado fora do país, a legislação mais favorável ao trabalhador tende a prevalecer. Em todos os casos, direitos mínimos devem ser assegurados, conforme tratados internacionais. Esse é o tema da primeira reportagem de uma série especial.
Saiba mais com Larice de Paula.