19/06/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que pediram e obtiveram aposentadoria especial junto ao INSS. Para o colegiado, a concessão desse benefício resulta no encerramento do contrato por iniciativa do próprio empregado e impede que ele continue a trabalhar na mesma atividade em razão dos riscos à saúde.

A entrevista desta semana é sobre demissão por justa causa. Esse tipo de dispensa ocorre quando o empregado comete falta grave. O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antônio Umberto, detalha as situações previstas em lei. 

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