Para a 2ª Turma do TST, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.

Segundo o STF, até a deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento que ocorre nos dias 7 e 8 de fevereiro.

O TST considerou que a penhora preencheu todos os requisitos legais por se destinar ao pagamento de prestação alimentícia.

Para a presidente do Tribunal, o percentual reflete a preocupação do TST em avaliar a gestão realizada.