22/09/23 -  A celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância marcou a adesão de mais 40 instituições, na manhã da sexta-feira (22/9), à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a efetivação de ações voltadas à proteção dos interesses da criança com até 6 anos de idade. Tribunais, governos estaduais, instituições legislativas, órgãos de representação de classe, universidades, escolas, prefeituras e organizações da sociedade civil de interesse público se juntam, agora, à lista que soma 352 apoios a ações em prol do bem-estar de mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros que estão em fase da vida determinante para o futuro do indivíduo adulto.

A solenidade foi realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e reuniu representantes dos três poderes da República, incluindo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.
A cerimônia marcou a abertura do Seminário Comemorativo dos Quatro Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância e teve o objetivo de reforçar o compromisso das instituições com a proposta apresentada pelo CNJ, em 2019, para fazer a preocupação com as crianças se tornar engajamento e, enfim, dar efetividade aos direitos previstos no Artigo 227 da Constituição Federal.

Esperança

“Não podemos mais perpetuar a inclusão perversa, que promove ou judicializa o acesso a serviços, programas ou políticas apenas quando uma violação acontece, apenas quando o sujeito se encaixa no nosso sistema adultocêntrico”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. “As crianças são bem-vindas em todas as nossas instituições democráticas, são a razão da nossa esperança, da nossa responsabilidade, sempre com vista à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e pacífica.”

A preocupação com a formação e a proteção do indivíduo desde a gestação foi abordado pelo ministro Lelio Bentes. “Não há como falar em proteção integral à primeira infância sem pensar na ampliação do patamar dos direitos sociais e trabalhistas para as mães que vivem do trabalho”, disse. “É preciso implementar, com urgência, uma política pública eficaz de proteção à maternidade, direcionada em especial às mães negras, sob pena de perpetuação do ciclo geracional de pobreza e de precarização do trabalho”, completou.

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Meio Ambiente

O ministro também participou de outro evento promovido pelo CNJ nesta sexta, o “Seminário sobre direitos humanos: racismo ambiental, migrações e ações coletivas”. O evento buscou debater o racismo ambiental, que é mais uma forma de tratamento desigual que afeta majoritariamente pessoas pretas, quilombolas, indígenas, e ribeirinhas, instaladas em locais sem acesso à água potável, em regiões contaminadas por resíduos tóxicos e constantemente palco de tragédias. 

Na abertura do evento, a presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, ressaltou a importância da exposição e da discussão sobre situações e desafios referentes às realidades complexas envolvidas nesse cenário, como os fluxos migratórios provocados pelo impacto das severas desigualdades socioambientais e econômicas encontradas no país.

“Temos muito a refletir sobre eles para que possamos, ao menos, tentar mudar o estado de coisas atual. O meio ambiente e os seres que dele fazem parte, no presente e no futuro, clamam pela imediata redução dos índices de desmatamento, das poluições em todas as suas formas e dos diversos outros danos. A Constituição Federal enuncia o direito de todos ao meio ambiente e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou a presidente.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, por sua vez, destacou que o mundo precisa buscar uma forma de convivência harmoniosa entre as pessoas e os outros seres que habitam o planeta. O diálogo entre essas partes não pode ser ditado “pelas regras de quem oprime, de quem discrimina, de quem explora. Ele precisa ter a participação das populações vulnerabilizadas que, infelizmente, raramente são ouvidas”, disse.

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Informações e fotos da Agência CNJ de Notícias