06/02/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, na manhã desta segunda-feira (6), da sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O convite foi feito pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que aproveitou para agradecer o empenho do TST para a emissão de alvarás judiciais no final do ano passado. A sessão também foi prestigiada pela ministra Delaíde Miranda Arantes e pelo ministro Cláudio Brandão.

Em novembro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatou fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos. Com isso, a Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos.
 
Na ocasião, o Conselho Federal da Ordem encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que recomendasse aos tribunais de todo o país a realização de mutirões ou forças-tarefa para a retomada da emissão de alvarás judiciais após suspensões pontuais por questões de segurança.

Na sessão de hoje, Simonetti reafirmou o alinhamento institucional entre o Conselho Federal e o TST. “Agradecemos a intervenção imediata do presidente Lelio na questão dos honorários e na ameaça de que os alvarás não fossem expedidos em dezembro”, afirmou. “Após uma ação da OAB, o ministro mobilizou a estrutura do Tribunal e do TRT da 1ª Região (RJ) para que pudéssemos retomar imediatamente a expedição eletrônica dos alvarás”.

(Com informações da OAB)