26/8/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na manhã desta segunda-feira (26), uma audiência pública no Município de Santo Antônio de Jesus (BA). O objetivo foi discutir com a comunidade local o acompanhamento das ações para cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso da explosão da fábrica de fogos na cidade.

A audiência contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que reconheceu que o Estado brasileiro e o sistema judiciário falharam na proteção dessas pessoas.

Entenda o caso

Em 1998, a explosão da fábrica de fogos matou 64 das 70 pessoas atingidas. Entre as vítimas, 22 eram crianças que trabalhavam em condições precárias.

Em 2020, a CorteIDH decidiu que o Brasil deveria concluir as sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável. A Corte concluiu que a explosão e suas consequências estão diretamente ligadas à discriminação sofrida por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negras em Santo Antônio de Jesus, forçadas a trabalhar em condições precárias.

Todos os processos trabalhistas relacionados ao caso já foram quitados. No entanto, a Justiça do Trabalho concorda que o diálogo com outras instituições e a colaboração com os moradores são essenciais para implementar mais mudanças e cumprir a sentença integralmente.

Apoio institucional

Na véspera da audiência, houve um encontro entre representantes da Justiça do Trabalho e o Movimento 11 de Dezembro para discutir ações e ouvir as demandas dos representantes das vítimas e seus familiares. O convite para a reunião surgiu após uma visita ao TST, onde membros do grupo se encontraram com o ministro. Sensibilizado pela causa, o presidente agendou sua participação na audiência pública desta segunda. 

Ao destacar que tomou conhecimento da continuidade da produção clandestina de fogos, Lelio Bentes reafirmou o apoio da Justiça do Trabalho ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para acabar com essas violações de direitos. “Estamos atentos e dedicando todas as nossas energias para apoiá-los nessa luta”, disse. 

Mudança social

A decisão da CorteIDH também visou promover uma transformação na realidade local. A partir dela, vários projetos foram planejados e implementados para criar novas oportunidades de vida para as vítimas da tragédia, seus familiares e toda a sociedade. 

Um deles é o Projeto 4.0, em funcionamento no campus Santo Antônio de Jesus do Instituto Federal da Bahia. Um laboratório de robótica, equipado com três impressoras 3D, protótipos de robôs e novos computadores, permitiu ao IFBA oferecer cursos de formação profissional, prioritariamente aos membros do Movimento 11 de Dezembro.

Ícaro da Hora Lima é um desses estudantes. Ele perdeu duas tias e uma prima na explosão e, graças à iniciativa, pôde concluir cursos de informática básica, marketing digital e robótica. O jovem, que é empreendedor no setor de alimentos, conseguiu aprimorar seu negócio aplicando os conhecimentos de marketing digital: “Comecei a administrar melhor”, afirmou. Os cursos também aumentaram suas chances no mercado de trabalho, e hoje ele avalia novas propostas de emprego.

(Com informações e fotos do TRT-5)

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