11/12/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, nesta quarta-feira (11), de reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro defendeu a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, e não somente das relações de emprego.

O presidente do TST destacou ainda a importância da atuação atenta e eficiente dos poderes Judiciário e Legislativo diante das rápidas transformações tecnológicas e sociais, como a "uberização" e a crescente presença de trabalhadores em plataformas digitais. “O mundo está se transformando e traz como consequência a necessidade de uma conduta estável e coerente. Não se entra no mérito da questão binária empregado ou prestador de serviços, isso a própria relação vai dizer o que é”.

Em sua fala, Aloysio discorreu sobre a relevância da Previdência Social e da contribuição de todos, tanto empregadores quanto trabalhadores, para garantir benefícios como aposentadoria e seguro para acidentes de trabalho. O ministro também evidenciou desafios contemporâneos, como a desconexão necessária para os trabalhadores de plataformas, e a necessidade de compreender a responsabilidade por essas soluções de forma compartilhada por toda a sociedade.

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), presidente da comissão, agradeceu a presença do presidente do TST e sua disposição em dialogar com o poder Legislativo. “Muito obrigado por vir a esta casa e demonstrar o seu respeito ao parlamento brasileiro e, sobretudo, a sua vontade de construir juntos o futuro do nosso país”, acrescentou o parlamentar.

Por sua vez, o deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento do país e destacou a “presença histórica” do ministro Aloysio, o que, para ele, demonstrou um profundo respeito à Comissão. O deputado ressaltou a trajetória de vida do ministro em defesa da dignidade da pessoa humana e agradeceu em nome de todos os deputados pela disposição em sempre receber os representantes do parlamento brasileiro.

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