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Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
Seminário da Justiça do Trabalho vai debater impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho
O evento faz parte das ações do Abril Verde do Programa Trabalho Seguro e será realizado nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília. As inscrições já estão abertas
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador
Site de pesquisa de jurisprudência do TST passa por melhorias de acessibilidade
Agora, a página tem funcionalidades atualizadas para leitor de tela que otimizam navegabilidade para pessoas com deficiência visual
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução
TST não terá expediente de 27 a 31 de março
Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente
Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial
Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários.
TST abre espaço para manifestações sobre atuação judicial em casos de assédio moral e sexual
A audiência pública contou com a participação de representantes da sociedade civil, de associações e da academia
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