Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé 

A ata da correição foi lida em sessão pública nesta sexta-feira (9)

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio 

A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso 

A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislação local

Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O comércio ambulante nas ruas e a catação de resíduos sólidos por crianças e adolescentes estão entre as piores formas de trabalho infantil

A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos

A empresa também foi condenada por danos morais coletivos

Os interessados devem preencher um formulário até 23 de fevereiro.