Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos 

A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar

Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico

A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho

Atividade foi considerada típica de bombeiro civil

Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ

Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros

Nova formação tem as ministras Maria Helena Mallmann, Delaíde Miranda Arantes e Liana Chaib

Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia  

Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho