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Filha de auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais
TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias
Confira os novos temas a serem uniformizados pelo TST
Quatro novos temas serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema
Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas
Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição
Família de motoboy que morreu em acidente em serviço receberá indenização
6ª Turma afastou a culpa exclusiva da vítima
Confira a pauta de julgamentos do Pleno do TST nesta segunda-feira (16)
O Tribunal deve discutir vários temas repetitivos, a fim de definir tese jurídica de observância obrigatória.
Oficina propõe soluções para admissibilidade do recurso de revista
Atividade fez parte de capacitação destinada a servidores do TST e dos TRTs
Racismo ambiental é tema do programa Jornada
Populações carentes estão mais vulneráveis às mudanças climáticas no país
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