Para a 2ª Turma, a dispensa foi discriminatória 

Ato de violência ocorreu em cidade do Paraná, após o trabalho. Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

Na última sessão do ano da SDI-1, também foi destacada a atuação do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho no CNJ e os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O plenário também aprovou os nomes do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e do juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), como representantes da Justiça do Trabalho.

Servidores e cidadãos poderão acessar gratuitamente formações oferecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho na Escola Virtual de Governo

Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública.

A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT

Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

Solenidade foi realizada nesta terça-feira (11) na sede do Tribunal, em Brasília.