27/8/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou nesta terça-feira (27) uma proposta buscando suspender a greve dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A mediação foi pedida pelo Serpro, e o vice-presidente, depois de duas audiências separadas com a empresa e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares (Fenadados), promoveu nesta terça-feira uma reunião bilateral, com a participação do Ministério Público do Trabalho. Ao apresentar a proposta, o ministro ressaltou que o primeiro passo para que as negociações possam fluir é o encerramento da paralisação.

Os pontos da proposta são os seguintes:

. reajuste salarial pelo INPC, acrescido de 1% a título de ganho real, para todas as cláusulas econômicas, inclusive auxílio-alimentação, e para as demais cláusulas em que já houve consenso na negociação direta;

. manutenção integral da cláusula 57ª, referente ao adicional por tempo de serviço;

. alteração da cláusula 29ª do ACT, prevendo a quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato, em caso de adesão ao plano de dispensa incentivada (PDV/APA), à exceção dos direitos trabalhistas discutidos em ações distribuídas até a data da publicação do edital do PDV/APA;

. criação de um grupo de trabalho paritário para estudo do plano de
saúde, pelo prazo de 60 dias, devendo ser apresentado o resultado final com plano de ação; e

. suspensão imediata da greve enquanto perdurar o processo negocial.

O Serpro afirmou que só poderá levar a proposta para avaliação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) após a suspensão da greve. A (Fenadados), por sua vez, levará a proposta à assembleia da categoria e comunicará o resultado ao TST até quinta-feira (29). Uma nova reunião bilateral ficou agendada para a próxima segunda-feira, 2 de setembro, às 16 horas.

(Carmem Feijó)