A Vice-Presidência do TST apresentou proposta em reunião realizada nesta terça-feira (11).

11/02/20 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho apresentou nesta terça-feira (11) proposta de acordo entre a BR Distribuidora S. A. e entidades sindicais representantes dos empregados. As negociações dizem respeito a dois dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados em novembro do ano passado pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo e pelos sindicatos de empregados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

A BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), foi privatizada em julho de 2019. Uma das medidas tomadas após a privatização foi a negociação para a redução dos salários e a repactuação do valor do salário fixo.

Indenização

Após reunião bilateral e debates unilaterais, foi apresentada a proposta, que prevê o pagamento de indenização de R$ 6 mil em favor dos empregados hipossuficientes, em razão da migração para a convenção coletiva de trabalho do setor e da mudança de data-base. A parcela deve ser paga até 15 dias após a assinatura do acordo.

Compensação

Outro ponto da proposta é a criação de mecanismo de compensação (denominada bônus diferido) para os casos de redução salarial. A parcela corresponde à diferença entre o salário atual e o novo valor ajustado multiplicada por 12. O pagamento de 70% desse valor será feito em 15 dias a contar do início da entrada em vigor da repactuação e de 30% em março de 2021, esta última condicionada ao alcance de metas.

Limite

A proposta também estabelece limite de redução de remuneração de até 50%. Caso o empregado que tiver tido seu salário reduzido seja dispensado no período de até 24 meses após a redução, a base de cálculo para fins rescisórios será o salário anterior à redução.

Benefícios

Benefícios educacionais, vale-refeição e vale-alimentação do último acordo coletivo de trabalho serão mantidos até 31/12, bem como a liberação remunerada de dirigentes sindicais.

Plano de saúde

A BR Distribuidora se compromete a assegurar plano de saúde aos empregados e a todos os atuais aposentados e pensionistas compatível com os benefícios da atual assistência médica, independentemente de negociação coletiva.

Assembleias

Os representantes da federação e dos sindicatos vão submeter a proposta às assembleias e informarão a resposta à Vice-Presidência até sexta-feira (14). Caso seja aceita, o acordo deve ser assinado na terça-feira (18), às 15h.

Avanço

Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rogério Neiva, que conduziu a reunião, a proposta reflete o máximo esforço possível para tentar chegar ao consenso. "Avançamos muito do ponto de onde partimos", lembrou. "Quando propusemos, ainda no ano passado, que houvesse uma indenização pela migração para a CCT do setor, o valor que a empresa havia se disposto a pagar era de R$ 2 mil, e na proposta estamos chegando a R$ 6 mil". Em relação à repactuação dos salários, o juiz assinalou que a compensação proposta vai além do que a empresa se dispunha a aceitar, com a fixação de um limitador e a salvaguarda no caso de rescisão do contrato de trabalho, junto com a garantia de manutenção de benefícios do instrumento anterior por um ano. "Portanto, a proposta representa um grande avanço e deve ser analisada com toda atenção pelos trabalhadores e pelos gestores da empresa”, concluiu.

O juiz lembrou ainda que o mandato do ministro Renato de Lacerda Paiva na Vice-Presidência do TST se encerra na próxima quarta-feira (19), data da posse da nova administração.

(CF/GVP)