Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Voltar

TCU - Acórdão nº 10011_2023 - 1ª Câmara, de 29.8.2023, DOU de 6.9.2023.pdf

TCU - Acórdão nº 10011_2023 - 1ª Câmara, de 29.8.2023, DOU de 6.9.2023.pdf

Versão 1.1 Aprovado
Miniatura
Baixar
Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
321 KB
Modificado
31/10/23 17:58 por Anapaula de Paula Arruda
Criado
13/09/23 21:05 por Anapaula de Paula Arruda
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
09 - Setembro
Descrição
SUMÁRIO: PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 13,23%, A TÍTULO DE RUBRICA JUDICIAL, SUPOSTAMENTE COM FULCRO NA LEI 10.698/2003. DECISÃO LIMINAR DO STJ, SOBRE O TP 4481/DF (2023/0119490-7), SUSPENDENDO TODOS OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ORIGINADOS DO JULGAMENTO DO TRF-1 QUE RECONHECEU O DIREITO À INCORPORAÇÃO DE 13,23% NA REMUNERAÇÃO.
ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Metadados Extraídos Automaticamente
  • Versão 1.1
    Por Anapaula de Paula Arruda, em 31/10/23 17:58
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.0
    Por Anapaula de Paula Arruda, em 13/09/23 21:05
    Nenhum registro de alterações
Informações
Comentar

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528