SUMÁRIO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 10.174/2020-TCU-1ª CÂMARA, POR MEIO DO QUAL ESTA CORTE DE CONTAS NEGOU PROVIMENTO A PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES ALEGADAS NÃO CARACTERIZADAS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
