Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Voltar

TCU - Acórdão nº 9551_2019 - Segunda Câmara (BJ 284)

TCU - Acórdão nº 9551_2019 - Segunda Câmara (BJ 284)

TCU - Acórdão nº 9551_2019 - Segunda Câmara (BJ 284).pdf

Versão 1.1 Aprovado
Miniatura
Baixar
Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
110 KB
Modificado
13/04/21 12:47 por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Criado
16/10/19 12:13 por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Mês 09 - Setembro
Descrição
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. REDUTOR DE 30% PREVISTO NO ARTIGO 40, INCISO I, CF/88, SOBRE MONTANTE DO BENEFÍCIO QUE ULTRAPASSAR O TETO DO RGPS. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
Metadados Extraídos Automaticamente
  • Versão 1.1
    Por Ana Amelia Megale Dutra Escalante, em 22/10/19 13:49
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.0
    Por Ana Amelia Megale Dutra Escalante, em 16/10/19 12:13
    Nenhum registro de alterações
Informações
Comentar

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528