DENÚNCIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (PARÁ/AMAPÁ). UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. MÉDICO. PROFESSOR. CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. ACUMULAÇÃO TRÍPLICE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCERNENTES À IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. Acórdão: 1667/2019